LOA prevê investimentos em obras e políticas públicas para a população
Em votação que avançou pela madrugada da sexta-feira (20), os vereadores osasquenses aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e outros 11 projetos. Com a limpeza da pauta, a Câmara de Osasco encerra o ano legislativo de 2024 e da 15ª Legislatura.
De iniciativa do Executivo Municipal, o Substitutivo nº 3 de 2024 ao Projeto de Lei 71/2024 foi aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário. A estimativa de receita do município para 2025 é de R$ 5,163 bilhões, com investimentos divididos em 19 eixos programáticos.
Dentre as obras contempladas na LOA estão a conclusão da reforma da maternidade Amador Aguiar, a urbanização do Morro do Sabão, a construção de três unidades da Escola do Futuro e de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS).
As pastas com os maiores orçamentos são as da Educação, com R$ 1,6 bilhão, Gestão (R$ 1,5 bilhão) e Saúde, com recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão.
O líder do Governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União) falou sobre a construção da proposta, que direciona os gastos, e sobre a participação popular nas escolhas. “É um projeto do Executivo, programando tudo o que vai ser feito no ano que vem e tivemos a oportunidade de fazer audiências públicas para poder, de forma democrática, ouvir as pessoas da nossa cidade”.
Já a vereadora Juliana da AtivOz (PSOL) explicou que as emendas impositivas não foram definidas para serem colocadas em votação, o que definiu como “erro gravíssimo”. O projeto da LOA contou com 16 emendas de iniciativa do vereador Emerson Osasco (PCdoB), que foram rejeitadas com 16 votos contrários e uma abstenção.
Alterações no PPA e LDO
O Plenário também aprovou outros dois projetos relacionados ao orçamento. O PL 84/2024 altera o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2022-2025. O texto recebeu 16 votos favoráveis e um voto contrário. O PL 85/2024 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e foi aprovado com o mesmo placar.
De acordo com a justificativa do prefeito Rogério Lins (Pode) no projeto, as alterações buscam ajustar esses projetos às metas fiscais. “Uma vez ajustada a LDO 2025, fazem-se necessários os devidos ajustes também no PPA 2022-2025, de forma a garantir a coerência entre todas as peças orçamentárias”.
Posse e Recesso Parlamentar
Com o encerramento do ano Legislativo, a Câmara de Osasco entra em recesso parlamentar, devendo retornar às atividades administrativas no próximo dia 6 de janeiro.
No dia 1º de janeiro de 2025, às 10h30, a Câmara realizará a cerimônia de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para o exercício de 2025 a 2028.
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